Sistemas de incentivos à Propriedade Industrial

Apoios para direitos de propriedade industrial resultantes 
de projetos de I&D.

Incentivo não reembolsável para empresas e projetos que, na sequência de projetos de I&D – Investigação e Desenvolvimento apoiados, queiram registar direitos de propriedade industrial sob forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos (pelas vias nacional, europeia e internacional). 

Financia despesas com a obtenção e a validação de pedidos de patente, modelos de utilidade, desenhos ou modelos. 

Objetivos

Ilustração em formato redonda em tom verde

01

Contribuir para aumentar o investimento empresarial em I&I.

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02

Reforçar a ligação entre as empresas e as restantes entidades do sistema de I&I.

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03

Promover o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento.

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04

Fomentar a criação de valor baseada na inovação.

Mais informação sobre como aceder a este incentivo

Custos com a obtenção e validação de pedidos de patente, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, bem como taxas, honorários e outras despesas relacionadas.

Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

  • Ter data de candidatura anterior à de início dos trabalhos, não podendo incluir despesas anteriores à data da candidatura (com exceção de algumas tipologias de despesas).
  • Inserir-se nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente.
  • Demonstrar que as fontes de financiamento estão asseguradas.
  • Demonstrar a viabilidade e a sustentabilidade económica e financeira da empresa.
  • Apresentar uma caracterização técnica e um orçamento detalhados e fundamentados, com estrutura de custos adequada aos objetivos visados, e assegurar o adequado controlo orçamental do mesmo.
  • Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de seis meses após a comunicação da decisão de financiamento.
  • Demonstrar o efeito de incentivo, conforme o conjunto de critérios estabelecidos para esta tipologia de projetos.
  • Ser o complemento de projetos de I&D financiados ao abrigo do presente regulamento ou de projetos de I&D financiados no âmbito do QREN, caso nestes últimos se demonstre não existir despesas prévias com registo de patentes passíveis de configurarem o início dos trabalhos.
  • Ter uma duração máxima de 36 meses. 

Não reembolsável (taxa máxima de 50%). 

Limites:

  • Para as não pequenas e médias empresas (PME) as despesas elegíveis são apoiadas na íntegra ao abrigo de minimis.
  • Região NUTS II Lisboa: Taxa máxima de 40%.

Fonte: Informação adaptada do Portal da Competitividade e do Portal do Financiamento.  
Este conteúdo é adaptado e resumido. Para mais informação consulte os regulamentos, avisos e outra informação disponibilizada pelas entidades gestoras do incentivo.

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