Programa e-Residency
Focada na atração de talento não residente e de empresas estrangeiras, a plataforma e-Residency tem como propósito tornar Portugal num dos destinos internacionais onde se pode exercer atividade profissional e empresarial sem presença física.
O que é?
O e-Residency é uma plataforma que permite atribuir uma identidade e residência digital em Portugal, mediante o reconhecimento e confirmação da identidade e autenticidade de um cidadão ou empresa não residente no país, dando acesso a serviços públicos portugueses online e, consequentemente, atribuir o NIF – Número de Identificação Fiscal, o NISS – Número de Identificação de Segurança Social, criar/registar uma empresa e abrir uma conta bancária, possibilitando o exercício de atividade profissional e a realização de negócios.
Objetivos:
- Tornar Portugal a porta digital para empresas estrangeiras realizarem negócios dentro e fora da União Europeia (UE)
- Aumentar os serviços (jurídicos, financeiros e contabilísticos) prestados por empresas portuguesas a entidades estrangeiras
- Criar novas fontes de receita fiscal para Portugal e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB)
Destinatários
- Nómadas digitais e empresários em nome individual
- Qualquer empresa estrangeira, independentemente da sua dimensão ou setor de atividade, que pretenda fazer negócios na UE e fora da UE, via Portugal
- Investidores que procuram investir em Portugal e na UE
- Empresas portuguesas de prestação de serviços (ex.: instituições financeiras, escritórios de advogados, empresas de contabilidade…)
Meio confiável para os negócios
A confiança é um dos aspetos centrais na realização de negócios, bem como nas transações comerciais.
É neste contexto que a garantia de elevados padrões de identidade e de autenticação de indivíduos e de organizações ganha relevância acrescida, como forma de mitigar riscos de fraude e assegurar o combate ao branqueamento de capitais (AML – Anti Money Laundering) e os princípios de Conheça o seu Cliente (KYC – Know Your Customer).
Assente em tecnologias avançadas e seguras, em ligação com a Chave Móvel Digital (CMD) e em alinhamento com o eIDAS e outras diretivas internacionais, o e-Residency confere esta segurança fundamental.
Benefícios e impactos
A criação da plataforma e-Residency permite gerar benefícios ao nível da identificação, da autenticação e do negócio:
Identidade
Acesso facilitado
Um processo mais rápido e simples com aplicação flexível.
Permite um pedido e-Residency de forma remota.
Necessária menos informação; menos custos.
Processo mais autónomo
Uma identidade eletrónica (e-identity) que permite realizar mais serviços de modo autónomo, sem representantes legais.
Autenticação
Processo simples
Fornece uma forma de autenticação totalmente digital e desmaterializado.
Mais opções
Várias formas de autenticação (por exemplo: via email, telemóvel, contactless, eIDAS).
Negócio
Mais serviços online
Acesso a mais serviços,
com maior utilidade para fins de transação comercial.
Atratividade fiscal
Política fiscal mais atrativa.
Atratividade de negócio
Ambiente mais atrativo para realizar negócios.
A sua utilização terá os seguintes impactos:
- Incremento das transações comerciais via Portugal
- Criação de emprego
- Pagamento de impostos (por “indivíduos e empresas estrangeiras”)
- Desenvolvimento de novos negócios para empresas portuguesas
- Promoção, à escala global, de Portugal como uma nação digital e de startups
A plataforma e-Residency é um projeto que está em desenvolvimento e que envolve as seguintes entidades:
