Programa e-Residency

Focado na atração de talento não residente e de empresas estrangeiras, a plataforma e-Residency tem como propósito tornar Portugal num dos destinos internacionais onde se pode exercer atividade profissional e empresarial sem presença física.

O que é?

O e-Residency é uma plataforma que permite atribuir uma identidade e residência digital em Portugal, mediante o reconhecimento e confirmação da identidade e autenticidade de um cidadão ou empresa não residente no país, dando acesso a serviços públicos portugueses online e, consequentemente, atribuir o NIF – Número de Identificação Fiscal, o NISS – Número de Identificação de Segurança Social, criar/registar uma empresa e abrir uma conta bancária, possibilitando o exercício de atividade profissional e a realização de negócios.  

Objetivos:  

  • Tornar Portugal a porta digital para empresas estrangeiras realizarem negócios dentro e fora da União Europeia (UE)
     
  • Aumentar os serviços (jurídicos, financeiros e contabilísticos) prestados por empresas portuguesas a entidades estrangeiras

  • Criar novas fontes de receita fiscal para Portugal e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB)

Destinatários

  • Nómadas digitais e empresários em nome individual   
  • Qualquer empresa estrangeira, independentemente da sua dimensão ou setor de atividade, que pretenda fazer negócios na UE e fora da UE, via Portugal
  • Investidores que procuram investir em Portugal e na UE  
  • Empresas portuguesas de prestação de serviços (ex.: instituições financeiras, escritórios de advogados, empresas de contabilidade…)  

Meio confiável para os negócios

A confiança é um dos aspetos centrais na realização de negócios, bem como nas transações comerciais.  

É neste contexto que a garantia de elevados padrões de identidade e de autenticação de indivíduos e de organizações ganha relevância acrescida, como forma de mitigar riscos de fraude e assegurar o combate ao branqueamento de capitais (AML – Anti Money Laundering) e os princípios de Conheça o seu Cliente (KYC – Know Your Customer).  

Assente em tecnologias avançadas e seguras, em ligação com a Chave Móvel Digital (CMD) e em alinhamento com o eIDAS e outras diretivas internacionais, o e-Residency confere esta segurança fundamental.  

Benefícios e impactos

A criação da plataforma e-Residency permite gerar benefícios ao nível da identificação, da autenticação e do negócio:

Identidade

Acesso facilitado
Um processo mais rápido e simples com aplicação flexível.
Permite um pedido e-Residency de forma remota.
Necessária menos informação; menos custos. 

Processo mais autónomo
Uma identidade eletrónica (e-identity) que permite realizar mais serviços de modo autónomo, sem representantes legais. 

Autenticação

Processo simples
Fornece uma forma de autenticação totalmente digital e desmaterializado.

Mais opções
Várias formas de autenticação (por exemplo: via email, telemóvel, contactless, eIDAS).

Negócio

Mais serviços online 
Acesso a mais serviços, 
com maior utilidade para fins de transação comercial.

Atratividade fiscal 
Política fiscal mais atrativa. 

Atratividade de negócio 
Ambiente mais atrativo para realizar negócios.

A sua utilização terá os seguintes impactos:  

  • Incremento das transações comerciais via Portugal
  • Criação de emprego  
  • Pagamento de impostos (por “indivíduos e empresas estrangeiras”)  
  • Desenvolvimento de novos negócios para empresas portuguesas  
  • Promoção, à escala global, de Portugal como uma nação digital e de startups  

plataforma e-Residency é um projeto que está em desenvolvimento e que envolve as seguintes entidades:  

Logótipo AMA - Agência para a Modernização Administrativa
Logótipo Autoridade Tributária e Aduaneira
Logótipo Instituto dos Registos e do Notariado
Logótipo IGFEJ - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça
Logótipo Segurança Social
Logótipo Instituto de Informática
Logótipo Direção Geral da Segurança Social
Logótipo Banco de Portugal
Logótipo Gabinete Nacional de Segurança - Portugal
Logótipo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Logótipo Polícia Judiciária
Logótipo Portugal Digital

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