Tarifa social de acesso à Internet

Disponibilizar serviços de acesso à internet em banda larga, fixa ou móvel, a consumidores com baixos rendimentos ou necessidades sociais especiais.

O que é?

Pacote de serviços básicos de internet em banda larga a um preço acessível, que permite aceder a:

  • Correio eletrónico
  • Motores de pesquisa
  • Ferramentas de formação e educativas
  • Jornais e notícias
  • Compras online
  • Oferta e procura de emprego
  • Serviços públicos e bancários
  • Redes sociais, mensagens, chamadas e videochamadas.

O valor mensal é de 6,15€ (correspondente a 5€ + IVA) e permite aceder a serviços de internet a velocidades de 12 megabits por segundo (Mbps) e enviar conteúdos ou serviços a 2 Mbps, com um tráfego mensal de 15 gigabytes (GB).

Este valor pode ser acrescido de um custo de serviços de ativação e ou equipamentos de acesso, não superior a 26,38€ (correspondente a 21,45€ + IVA), podendo o mesmo ser pago de forma faseada num prazo máximo de 24 meses.

Este pacote fica disponível a partir de 1 de janeiro de 2022.

Como aceder?

A divulgação da Tarifa Social de Acesso à Internet (TSI) será efetuada pelas prestadoras do serviço através das suas páginas na internet e dos seus pontos de atendimento presencial, bem como na documentação que acompanhe a fatura.

Conheça a Portaria que estabelece o modelo, procedimentos e condições para a aplicação da regulamenta o acesso à TSI

Benefícios

Promover a inclusão e a literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população.

promotores

Entidades envolvidas:

Logótipo do Ministério da Economia e Transição Digital
Logotipo da Autoridade Nacional de Comunicações

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