Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço

Estrutura nacional constante da Lei n.º46/2018, de 13 de agosto, que assegura a envolvência de recursos, conhecimentos e competências necessárias para lidar com a complexidade e a abrangência dos desafios da segurança do ciberespaço, da qual destacamos:

• O Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, como órgão específico de consulta do Primeiro-Ministro, com representantes de todas as partes interessadas, que assegura a coordenação político-estratégica para a segurança do ciberespaço; e o
• O Centro Nacional de Cibersegurança, como Autoridade Nacional de Cibersegurança e ponto de contacto único nacional para efeitos de cooperação internacional em matéria de cibersegurança.

• Antecipar a emergência, evolução e mutação das ameaças.
• Estimular os cidadãos o desenvolvimento de competências digitais a vários níveis.
• Reforçar as medidas de sensibilização da sociedade civil para o uso seguro e responsável das tecnologias digitais, dando particular importância à capacitação e conhecimento obtidos por crianças, adolescentes, população sénior e outros grupos de risco.

• Promover o contínuo desenvolvimento das capacidades e maturidade das entidades nacionais na prevenção, deteção, resposta e recuperação perante cenários adversos à segurança do ciberespaço.
• Promover estruturas de cooperação nacional e setorial de proteção do ciberespaço, incluindo o setor público e privado.
• Garantir o desenvolvimento e a aplicação de quadros de referência nacionais e internacionais de gestão da segurança do ciberespaço.

• Desenvolver e consolidar a capacidade de ciberdefesa.
• Avaliar as necessidades de revisão e atualização da legislação.
• Promover, ao nível setorial e do tecido empresarial, a criação de fóruns de partilha de informação operacional e técnica, de resposta coordenada a incidentes de segurança.

• Promover a produção científica, o desenvolvimento e a inovação nos vários domínios da segurança do ciberespaço, afirmando a independência nacional neste domínio.
• Potenciar as capacidades científicas, técnicas e industriais do país, com especial ênfase nos domínios críticos e nas tecnologias emergentes.
• Apoiar a participação dos intervenientes em investigação, desenvolvimento e inovação em projetos internacionais.

• Contribuir para a regulação e universalização do ciberespaço promovendo o respeito do direito internacional aplicável.
• Potenciar sinergias nacionais e internacionais, nomeadamente, no âmbito da União Europeia (pooling & sharing), da Organização das Nações Unidas e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (smart defence).
• Integrar organismos internacionais de cibersegurança e de ciberdefesa tendo em vista a cooperação internacional e a afirmação de Portugal neste domínio.