Estratégia Nacional de Dados

A Estratégia Nacional de Dados dará continuidade e fortalecerá as iniciativas nacionais relativas a dados abertos e à reutilização de informação do setor público, cujos princípios gerais estão aprovados na Lei n.º 68/2021 (já retificada pela Declaração de Retificação n.º 31/2021), sendo esta por sua vez, uma transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva (EU) 2019/1024 de 20 de junho de 2019.

Este vetor da estratégia tem sido materializado pela iniciativa de dados abertos promovida pela Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA), através do Portal dados.gov que disponibiliza já um conjunto alargado de dados provenientes de diversos organismos públicos passiveis de serem acedidos de forma aberta, com o intuito muito claro de que sejam um motor de desenvolvimento económico, societal e ambiental.

Se o vetor anterior, faz circular os dados da Administração Pública entre organismos públicos e destes para organismos privados, o mesmo pode acontecer no sentido inverso, melhorando por exemplo, políticas públicas suportadas em evidencia, sistemas de transportes públicos, cidades mais limpas, entre muitas outras oportunidades.

No entanto, esta estratégia terá que ir mais longe, juntando atores de natureza diversificada, entre eles agentes públicos, atores da ciência, agentes económicos e cidadãos, num só e único ecossistema nacional e europeu, possibilitando um número infinito de relações que visam aumentar a disponibilidade e qualidade de dados, que não apenas dados abertos.

Igualmente relevante são interações ou pontes que esta estratégia terá que ter com outras estratégias ou iniciativas tecnológicas por definir ou já em curso, como é o exemplo da iniciativa de Interoperabilidade da Administração Pública, materializada na plataforma iAP que visa proporcionar um método fácil e integrado de disponibilização de serviços eletrónicos transversais, tornando-se uma peça fundamental no processo de modernização administrativa do Estado com utilização já ampla por entidades privadas. A iAP disponibiliza serviços online e respetiva gestão, comunicação segura entre sistemas de informação, pagamentos online e serviços de envio e receção de mensagens, entre outras funcionalidades que beneficiam vários setores económicos numa abordagem que maximiza a interoperabilidade. O nível de interoperabilidade dentro de cada setor económico e entre setores, satisfará uma procura cada vez mais sofisticada, criando a base para o desenvolvimento de produtos e serviços de elevado valor.

• Acomodação das políticas europeias em matéria de dados com o objetivo de assegurar a segurança jurídica necessária para acelerar a economia de dados, a criação de políticas locais e o desenvolvimento de uma estrutura de governo transversal para acesso e uso de dados dentro de cada sector e entre sectores;
  
  
• Investimentos em infraestruturas e criação de serviços de tratamento de dados no território nacional alinhados com o plano e oportunidades do quadro europeu de investimentos;
  
  
• Forte desenvolvimento de competências na gestão do ciclo de vida e nos serviços de processamento de dados; 
  
  
• A criação micro ecossistemas de dados e serviços (espaços de dados comuns) em setores estratégicos e domínios de interesse público, que se combinem num macro ecossistema nacional com escalabilidade global.