digitalização do mar

Programa para a transformação digital da governação do mar português, nas suas diferentes valências, de estudo científico e observação oceânica, monitorização e conservação, ordenamento marítimo, exploração sustentável dos seus recursos e gestão das atividades desenvolvidas no mar.

A digitalização do meio marinho simplifica e acelera processos, promovendo as atividades do mar. Envolve a digitalização de procedimentos, o acesso e análise de dados, identificação de novos produtos e serviços em prol da economia azul.

De destacar:

• Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM): instrumento que permite acompanhar o ordenamento marítimo. Enquanto domínio público, o mar deve estar disponível para o exercício de atividades económicas. Saiba mais no Geoportal.

• Balcão Eletrónico do Mar (BMar): com mais de 100 serviços online, o BMar permite cadastrar as atividades do mar e gerar documentos como cartas de navegador de recreio, títulos de aquicultura, licenças de pesca profissional ou lúdica, certificados de navios e de marítimos e licenças de estação de rádio.